Se você possui um negócio, é fundamental entender a importância de proteger sua marca por meio do registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Esse registro garante direitos exclusivos de uso e exploração desse ativo intangível. No entanto, essa proteção não é vitalícia, e é essencial estar atento ao prazo de validade do registro de marca. Neste artigo, falaremos mais sobre a durabilidade do registro de marca no Brasil.
Muitos empreendedores desconhecem essa informação porque não estão familiarizados com a legislação de propriedade intelectual ou focam apenas no crescimento de seus negócios. No entanto, ignorar essa questão representa um grande risco, pois, ao expirar, o registro deixa de valer, permitindo que terceiros se apropriem da marca.
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Qual o prazo de validade do Registro de Marca?
O artigo 133 da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) estabelece que o registro de marca vale inicialmente por 10 anos a partir da data de concessão. O titular pode prorrogar esse prazo por períodos iguais e sucessivos, assegurando a continuidade da proteção legal.
Dessa forma, o titular da marca deve acompanhar a renovação do registro para evitar qualquer interrupção na exclusividade de uso.
Como renovar o Registro de Marca?
A renovação do registro de marca deve ser solicitada dentro do último ano de vigência. Segundo o parágrafo 1º do artigo 133 da LPI, “o pedido de prorrogação deverá ser formulado durante o último ano de vigência do registro, instruído com o comprovante do pagamento da respectiva retribuição”.
Contudo, a lei permite esse prazo para renovação, mas é recomendável iniciar o processo com pelo menos seis meses de antecedência. Isso evita contratempos e assegura a proteção contínua da sua marca, sem riscos de caducidade.
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O que acontece se o Registro expirar?
Se o titular não renovar o registro dentro do prazo, ainda poderá regularizá-lo dentro de um período de tolerância de seis meses após o vencimento, conforme previsto no parágrafo 2º do artigo 133 da LPI. No entanto, depender desse prazo extra é arriscado, pois qualquer falha no processo pode levar à perda definitiva dos direitos sobre a marca.
Se o registro expirar sem renovação, qualquer pessoa ou empresa pode solicitar a mesma marca e obter sua titularidade. Além disso, caso um novo titular registre a marca, ele poderá impedir que o antigo proprietário continue a utilizá-la, gerando prejuízos à identidade da empresa e a todo o investimento realizado ao longo dos anos.
Como evitar a perda do Registro?
Entretanto, a melhor maneira de garantir a continuidade da proteção da sua marca é contar com um serviço especializado em monitoramento e gestão de marcas. Uma assessoria de propriedade intelectual como a Brasnorte acompanha os prazos e cuida de todo o processo burocrático, permitindo que o empresário foque no crescimento do seu negócio sem preocupações.
Portanto, ao solicitar a renovação dentro do prazo, o INPI também verifica se a empresa continua utilizando a marca conforme o registro original. Assim, para garantir essa proteção, a empresa deve manter suas atividades alinhadas à Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL), estabelecida no momento da concessão. Se houver mudanças importantes, pode ser necessário iniciar um novo processo de registro.
A importância de um suporte especializado
Gerenciar um negócio exige atenção a diversas responsabilidades, e controlar o prazo de validade do registro de marca pode ser desafiador. Por isso, contar com uma assessoria especializada garante a proteção contínua desse ativo tão valioso.
A Brasnorte se destaca na gestão de marcas e patentes, protegendo os direitos intelectuais de seus clientes com um suporte completo. Garanta a segurança e exclusividade da sua marca! Entre em contato com nossa equipe e mantenha seu patrimônio empresarial protegido sem preocupações.
Evite perder anos de investimento por descuido com a renovação do registro de marca. Logo, proteja seu negócio e fortaleça sua presença no mercado com um suporte especializado!
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