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Registro que garante seu ativo
O registro de software é regulado pela Lei de Direitos Autorais 9610/98 e é a forma de garantir sua propriedade, obtendo a segurança jurídica necessária de modo a proteger o ativo do seu negócio.
Aprovado o pedido no exame formal, o INPI expedirá o Certificado de Registro com validade de 50 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.
