O registro de patentes é, sem dúvida, um dos instrumentos mais relevantes de proteção à inovação, pois assegura ao titular o direito de exclusividade sobre uma invenção ou modelo de utilidade, impedindo que terceiros explorem economicamente a criação sem autorização.
No entanto, um dos principais desafios enfrentados por empresas inovadoras no Brasil é o tempo de análise dos pedidos de patente, que, em determinados setores tecnológicos, historicamente ultrapassou dez anos.
Diante desse cenário e com o objetivo de estimular a inovação e reduzir o backlog, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) implementou o trâmite prioritário de patentes, mecanismo ainda amplamente conhecido no mercado como exame prioritário. Embora a expressão “exame prioritário” continue sendo utilizada de forma consagrada, o termo técnico atualmente adotado pelo INPI é “trâmite prioritário”.
Essa modalidade permite acelerar a tramitação de determinados pedidos de patente, desde que atendidos os critérios técnicos e legais estabelecidos.
O que é o exame prioritário de patentes?
O chamado exame prioritário, tecnicamente denominado trâmite prioritário é um procedimento que antecipa a análise do pedido de patente no INPI, colocando-o à frente da fila ordinária de processamento.
Com essa priorização, o tempo médio para decisão pode ser significativamente reduzido, em muitos casos chegando a menos de um ano. Contudo, esse prazo não é automático nem garantido, pois depende de fatores como:
a modalidade de prioridade solicitada;
a complexidade técnica da invenção;
a existência de exigências técnicas durante o exame;
a atuação diligente do depositante ao longo do processo.
Ainda assim, a redução do tempo de análise representa uma vantagem estratégica relevante para empresas que desejam explorar comercialmente suas inovações, participar de editais de fomento, atrair investidores ou iniciar processos de proteção internacional.
Importante: o trâmite prioritário não flexibiliza os requisitos legais. O pedido continua sendo analisado segundo os mesmos critérios previstos na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), como novidade, atividade inventiva, aplicação industrial e suficiência descritiva. A diferença está exclusivamente na ordem de processamento do pedido.
Quem pode solicitar o exame prioritário?
O INPI oferece diferentes modalidades de trâmite prioritário, que variam conforme o perfil do depositante, o tipo de tecnologia envolvida e o contexto do pedido. Entre os principais beneficiários estão:
Por perfil do depositante
Pessoas com 60 anos ou mais: mediante apresentação de documento de identidade;
Pessoas com deficiência física ou mental: com laudo médico oficial;
Pessoas acometidas por doenças graves, como câncer ou HIV: também mediante laudo médico;
Microempresas, MEIs e Empresas de Pequeno Porte: com comprovação do enquadramento jurídico;
Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs): públicas ou privadas, para pedidos oriundos de pesquisa;
Startups: empresas de base tecnológica, mediante comprovação de vínculo com programas de incubação, aceleração ou fomento.
Além disso, também podem ser priorizados pedidos relacionados a:
tecnologias voltadas à sustentabilidade ambiental;
soluções de interesse à saúde pública;
tecnologias consideradas estratégicas para o desenvolvimento nacional;
processos judiciais, contrafação ou liberação de recursos financeiros;
programas de cooperação internacional, como o Patent Prosecution Highway (PPH).
Cada modalidade possui requisitos próprios e exige a apresentação da documentação correspondente.
Exame prioritário x trâmite prioritário: o que mudou
Desde setembro de 2020, o INPI passou a adotar oficialmente o termo trâmite prioritário, substituindo a denominação “exame prioritário”. Essa mudança ampliou o alcance do instituto, que deixou de se restringir apenas à fase de exame técnico e passou a abranger todas as etapas do processo de patente, desde o depósito até o arquivamento ou extinção.
Na prática, isso significa que a prioridade pode ser concedida em diferentes momentos do processo, inclusive em fases posteriores à concessão, como pedidos de transferência de titularidade.
Paralelamente, o INPI vem promovendo a modernização de seus sistemas e a conversão automática de pedidos antigos para o novo modelo procedimental, além do lançamento de projetos piloto voltados à priorização de tecnologias já disponíveis no mercado ou resultantes de financiamento público.
O trâmite acelerado é especialmente estratégico para empresas que atuam em setores altamente competitivos, como saúde, tecnologia, energia e sustentabilidade. Além de reduzir incertezas, ele contribui para:
maior segurança jurídica;
valorização do ativo tecnológico;
atração de investidores;
facilitação da internacionalização da inovação.
Nesse contexto, a Brasnorte atua de forma estratégica na proteção de ativos intelectuais. Referência em propriedade intelectual, a empresa apoia startups, empresas e pesquisadores desde a análise de viabilidade técnica até a condução completa do pedido de trâmite prioritário.
Com uma equipe especializada, a Brasnorte estrutura a documentação de forma técnica e estratégica, reduzindo riscos, aumentando as chances de deferimento e transformando a inovação em um diferencial competitivo real.
O trâmite prioritário de patentes é, portanto, uma alternativa valiosa para quem não pode esperar na fila convencional do INPI. Mais do que rapidez, trata-se de uma decisão estratégica para proteger ideias, acelerar negócios e fortalecer a inovação no mercado.
